Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre OITAVO CAFÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.668.082/0001-90, doravante denominada "OITAVO CAFÉ", e o usuário/cliente que adquirir o produto digital denominado Curso Expresso, doravante denominado "ALUNA" ou "ALUNO".

Contato: contato@oitavocafe.com

2. Objeto

O Curso Expresso é um produto digital de natureza educacional, composto por aulas em vídeo gravadas, materiais complementares (PDFs, planilhas, templates) e acesso à plataforma de hospedagem do conteúdo, com duração de 1 (um) ano contado a partir da data da compra.

Valor: R$ 497,00 à vista ou 12 parcelas de R$ 50,50. Acesso: 1 ano. Suporte: via e-mail em contato@oitavocafe.com.

3. Política de Reembolso. Garantia de 7 dias

Você tem direito a reembolso integral, sem condições e sem necessidade de justificativa, dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Para solicitar o reembolso, acesse app.hub.la/refund e siga as instruções. Será necessário informar o ID da fatura e descrever brevemente o motivo do pedido. O processamento do reembolso é operado pela Hubla, plataforma de checkout. Alternativamente, você pode entrar em contato por e-mail em contato@oitavocafe.com que providenciaremos diretamente do nosso painel.

O valor é devolvido integralmente no mesmo método de pagamento utilizado na compra, conforme os prazos da operadora:

• Pix, boleto ou transferência bancária: até 3 (três) dias úteis;
• Cartão de crédito: 1 ou 2 faturas, conforme prazo do banco emissor.

Após o reembolso, o acesso ao conteúdo é revogado.

Após o prazo de 7 dias, não há devolução prevista por estes Termos. O acesso ao conteúdo permanece ativo até o fim do período contratado de 1 ano.

4. Licença de Uso

A compra do Curso Expresso concede à ALUNA uma licença pessoal, não-exclusiva, intransferível e revogável de acesso e uso do conteúdo, restrita ao período de 1 (um) ano contado da data da compra.

É expressamente vedado:

• compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• reproduzir, distribuir, exibir publicamente, comercializar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo;
• gravar, capturar, redistribuir ou permitir o acesso de terceiros ao conteúdo hospedado na plataforma;
• utilizar o conteúdo para treinar, ajustar ou alimentar sistemas de inteligência artificial sem autorização expressa por escrito.

A violação destas restrições pode resultar em revogação imediata do acesso, sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis (cíveis e criminais).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Curso Expresso. Incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, marcas, logotipos, identidade visual, materiais complementares e a estrutura metodológica. É de propriedade exclusiva da OITAVO CAFÉ e/ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.

A compra do curso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual à ALUNA, apenas a licença de uso descrita na cláusula anterior.

6. Responsabilidades e Limitação de Resultados

O Curso Expresso é um produto educacional. Os resultados que cada ALUNA obterá dependem de fatores individuais. Incluindo, mas não limitado a, dedicação, contexto de mercado, estágio do negócio, capital disponível e execução das práticas ensinadas. Não há promessa de resultado específico, e qualquer depoimento ou caso de sucesso veiculado representa a experiência individual do depoente, não garantia de resultado equivalente.

A OITAVO CAFÉ não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pela ALUNA com base no conteúdo do curso, nem por eventuais perdas, danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou da interpretação dos materiais.

7. Acesso e Segurança

O acesso ao conteúdo é feito por meio de credenciais (e-mail e senha) geradas no momento da compra. A ALUNA é responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de uso não autorizado, a ALUNA deve comunicar imediatamente em contato@oitavocafe.com.

8. Disponibilidade da Plataforma

A OITAVO CAFÉ envidará esforços razoáveis para manter a plataforma de hospedagem do conteúdo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios à OITAVO CAFÉ (caso fortuito, força maior, problemas com provedores terceirizados) não configuram descumprimento contratual.

9. Modificações dos Termos

A OITAVO CAFÉ se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail à ALUNA com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD. Lei nº 13.709/18).

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da ALUNA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em respeito ao Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

12. Aceite

Ao concluir a compra do Curso Expresso, a ALUNA declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade referenciada.